Atenção empregador! Não regularizar a empregada doméstica pode acarretar problemas com a Justiça do Trabalho e com a Receita Federal, como, por exemplo, bloqueio da restituição do imposto de renda. Vamos resolver juntos!
Não fazer a regularização da empregada doméstica enquanto ela está prestando os seus serviços normalmente, é incongruência para a lei. Ou seja, você está mostrando ao governo que a sua situação é uma, quando, na realidade, as coisas estão ocorrendo de outra maneira. Isso faz o empregador doméstico entrar na ilegalidade.
Como resultado disso, ele pode ser punido pela Justiça do Trabalho tão logo a sua empregada doméstica faça uma denúncia, além de ter problemas com a Receita Federal e ter sua restituição do imposto de renda bloqueados.
Sem a regularização, o valor das multas podem variar de R$800 a R$3.000 por empregada doméstica não registrada, e é suficiente para causar prejuízos financeiros ao contratante.
A doméstica tem até 2 anos após o encerramento do vínculo empregatício para entrar com um processo contra o empregador. Se a doméstica entrar com uma ação judicial requerendo o reconhecimento do vínculo, todas as pendências que foram alvo da reclamação, e não tiverem registro, deverão ser pagas praticamente de uma vez só!
Todo contratante, pessoa física ou jurídica, é obrigado a fazer o cadastro dos seus funcionários no eSocial. A inexistência de registro – seja proposital ou por atraso – pode render multas de R$402,53 até R$805,06. Lembrando que, em caso de reincidência, a multa pode dobrar.
Entenda a importância de ter tempo para cuidar do que realmente vale a pena para você e contrate a regularização da sua empregada doméstica agora.
São 14 anos atuando em prol da formalização do trabalho doméstico.
O primeiro passo é identificarmos todos os pontos necessários para a regularização. Feito isso, nossos consultores irão informar quais serão os próximos passos, farão as emissões das guias necessárias e darão continuidade no processo de regularização em até 7 dias úteis.
Sim. Para a prestação dos serviços relacionados é preciso autorização de acesso ao eSocial. Essa autorização é feita por procuração eletrônica no eCAC, através do Acesso.Gov. Não solicitamos senha.
Um especialista vai orientar você durante o processo. Após a entrega do serviço, basta revogar a outorga.
Importante! Não é possível auditar ou processar a folha de pagamento sem acesso ao eSocial.
Por serem protegidas pelas leis trabalhistas e pela PEC das domésticas desde 2015, o empregador que não fizer a regularização da empregada doméstica correrá sérios riscos de receber um processo trabalhista. Essas multas podem vir por iniciativa tanto da trabalhadora quanto do Ministério do Trabalho.
O valor pode variar de R$800 a R$3.000 por empregada doméstica não registrada, e é suficiente para causar prejuízos financeiros ao contratante.
Todo empregador doméstico que precisa adequar a relação trabalhista à lei brasileira, a fim de retomar o controle sobre o contrato de trabalho e recuperar a segurança jurídica e econômica.
Primeiro, faremos uma auditoria completa na sua conta do eSocial, a fim de identificar os pontos que precisam de uma correção. Depois, passaremos por e-mail um orçamento com o valor do serviço requisitado.
Assim, se você aprovar o serviço e os valores, começaremos a regularização na sua conta do eSocial, nos moldes do que foi contratado por você.
A única tarefa do empregador é emitir um relatório no e-CAC, para que saibamos exatamente o que precisa ser regularizado, mais nada!
Fica tranquilo que vamos te enviar um passo a passo para a emissão desse relatório, e o resto você pode deixar na nossa mão.
Empregadores regularizaram os contratos da sua empregada doméstica em todo o Brasil
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*Regularizamos a doméstica em até 7 dias úteis mediante confirmação do pagamento e entrega da documentação necessária solicitada pelo especialista.
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